19/08/2013 às 08:02 - Atualizado em 11/04/2016 às 13:46

Ações ICMS - Rafael Pandolfo Advogados Associados

Prezado Associado,

 Sempre buscando pautar a sua conduta administrativa de forma a elevar e proteger os direitos dos seus Associados, o Sindicato realizou evento com o Dr. Rafael Borin e o Dr. Airton Riella, advogados do renomado escritório de Direito Tributário Rafael Pandolfo Advogados Associados, no qual foi tratada a importância de se efetuar o depósito judicial na Ação Judicial que debate o diferencial de alíquota do ICMS.

Assim, com o respaldo técnico do escritório especializado em Direito Tributário encaminhamos esta mensagem a fim de oportunizar e orientar o Associado a realizar o referido depósito judicial.

PROCEDIMENTO

 O Sindicato enviará ao Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, por e-mail, as seguintes informações das empresas associadas que desejam efetuar o depósito: nome, CNPJ, valor, período do depósito, bem como a “Guia de Arrecadação”.

 Para que isso ocorra, é necessário que a empresa entre em contato com o SINDICATO e manifeste sua intenção em efetuar o depósito judicial.

 Salientamos, por fim, a importância de realizar o depósito, pois com esse procedimento ficará suspensa a exigibilidade do credito tributário, permitirá a obtenção de AIDF e CND e impedirá o lançamento do tributo.

Rafael Pandolfo Advogados Associados

Rua Washington Luiz, 820 sala 201

90010-460 - Porto Alegre - RS

Fone / Fax: (55)  (51) 3019.9913

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Ijuí